Mutirão em Palmas vai acelerar atendimento de saúde para quem recorreu à Justiça

Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de Palmas
Divulgação/Prefeitura de Palmas
Pacientes de Palmas que entraram na Justiça para conseguir consultas, exames, cirurgias ou medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) terão os atendimentos agilizados. O Governo do Tocantins e a Prefeitura de Palmas firmaram uma força-tarefa para reduzir a burocracia e acelerar o cumprimento de decisões judiciais.
Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsApp
A medida foi oficializada por meio da Portaria Conjunta nº 1/2026, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) pelas secretarias de Saúde estadual (SES-TO) e municipal (SEMUS-Palmas).
O mutirão atende a processos que tramitam no Núcleo de Justiça 4.0 e na Vara de Execução Fiscal e Saúde da Comarca de Palmas, nos casos em que Estado e Município têm responsabilidade compartilhada no fornecimento do serviço ou insumo.
LEIA TAMBÉM:
Da terceirização às prisões: veja a cronologia da investigação envolvendo as UPAs de Palmas
Pacientes renais do TO que aguardam transplante relatam dificuldades para conseguir passagens aéreas pelo Estado
Prefeitura de Palmas efetiva secretária executiva na Saúde após Operação Falsa Emergência
Como vai funcionar a integração
Para evitar que os pedidos fiquem travados na troca de informações entre os órgãos, as equipes jurídicas e os setores de regulação passaram a atuar de forma conjunta. A portaria prevê canais diretos de comunicação e regras rígidas de prazos:
Notificação rápida (até 24 horas): assim que o setor jurídico de um dos órgãos receber uma ordem judicial, terá até 24 horas para avisar o outro órgão coobrigado;
Prazo para agendamento (até 5 dias úteis): as centrais de regulação têm até cinco dias úteis para definir data, horário e local da consulta, exame ou cirurgia, ou apresentar justificativa técnica fundamentada;
Alerta de impedimento (em até 48 horas): se houver falta de medicamento, ausência do paciente ou problema técnico no equipamento, a equipe operacional deve emitir um relatório em até 48 horas;Reuniões quinzenais: representantes da SES e da Semus vão se reunir a cada 15 dias para resolver gargalos e padronizar procedimentos.
Agora no g1
Comunicação direta e respostas à Justiça
A portaria autorizou a criação de um grupo de mensagens instantâneas entre os pontos focais técnicos e jurídicos de ambas as secretarias, agilizando alertas de urgência e o envio de documentos.
Os comprovantes de agendamento e os relatórios técnicos elaborados pelas equipes de saúde serão anexados diretamente aos processos para comprovar o atendimento à Justiça e dar transparência aos pacientes.
O documento é assinado pelo secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto Júnior, e pela secretária municipal de Saúde de Palmas, Ana Paula dos Santos Andrade Abadia.
Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.
Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO)
Heitor Iglesias/Governo do Tocantins