Decisão suspende lei que extinguiu cargos e estrutura de apoio de Laurez Moreira
Divulgação/Governo do Tocantins
Dividido em sete eixos, o plano de governo da chapa de Laurez Moreira (PSD) e Silva Neto (PSD) propõe colocar os tocantinenses no centro das decisões governamentais. O documento foi cadastrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o período de registro da candidatura ao governo do Tocantins.
O plano tem 63 páginas e aborda propostas sobre desenvolvimento econômico, educação, ciência e tecnologia, saúde, segurança pública, infraestrutura, desenvolvimento social, cultural e esporte, além de governança, inovação e transformação digital. Confira o documento completo.
No documento, o candidato promete uma gestão municipalista, com foco na industrialização, transparência e inovação. Veja abaixo algumas das propostas de Laurez Moreira.
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Desenvolvimento econômico
O candidato apresenta planos para turismo, competitividade, agricultura familiar, agroindustrialização e empreendedorismo. Ele menciona a aprovação do Marco Estadual de Mineração e regularização fundiária.
Reduzir burocracia, certificações redundantes, barreiras digitais e entraves logísticos às pequenas e médias empresas (PMEs).
Criar programa de agroindustrialização, processamento de grãos e serviços tecnológicos para cadeias competitivas
Priorizar a regularização fundiária para a agricultura familiar, combinada com assistência técnica e extensão rural, crédito e participação de mulheres e comunidades vulneráveis nos processos de titulação
Aprovar o Marco Estadual de Mineração Responsável para assegurar a transparência contratual, a consulta prévia às comunidades e a celebração de pactos locais;
Promover ações de qualificação profissional, empreendedorismo e inovação voltadas aos setores do turismo, da cultura e da economia criativa;
Promover a inclusão produtiva de jovens, mulheres, pessoas com deficiência, população em situação de vulnerabilidade e trabalhadores que buscam recolocação profissional.
Infraestrutura, Mobilidade e Sustentabilidade
As propostas são voltadas à recuperação e pavimentação de rodovias estaduais, melhoria de pontes e corredores logísticos. O candidato também cita a implantação regional de incubadoras de economia solidária, investimentos em infraestrutura voltados ao escoamento de produção e ampliação do acesso a água tratada e esgotamento sanitário.
Realizar o asfaltamento da TO-010, no trecho entre Pedro Afonso, Tocantínia e Lajeado, com diálogo e respeito às comunidades indígenas da região;
Viabilizar a duplicação das ligações entre Palmas e Paraíso, Palmas e Porto Nacional e Palmas e Miranorte;
Articular, junto ao Governo Federal, a conclusão da BR-235 e a reconstrução da ponte sobre o Rio Tocantins, em Pedro Afonso, fortalecendo a ligação com o Nordeste;
Ampliar a integração rodoviária do Tocantins com o Nordeste, estruturando corredores estratégicos pelas regiões de Lizarda, em direção ao Maranhão, e Mateiros, em direção à Bahia;
Criar um Programa Estadual de Estradas Vicinais, com metas anuais de cascalhamento, manutenção e recuperação, priorizando comunidades rurais, assentamentos, territórios quilombolas e indígenas;
Criar Núcleos de Desenvolvimento Regional de referência voltados ao desenvolvimento e aplicação de tecnologias sustentáveis em parceria com os municípios;
Priorizar empreendimentos habitacionais destinados às famílias em situação de maior vulnerabilidade social;
Formar um banco público de terras com terrenos vazios, subutilizados ou bem servidos de infraestrutura para habitação popular;
Criar força-tarefa estadual de combate ao desmatamento ilegal;
Fortalecer e aprimorar o ICMS Ecológico.
Educação e Tecnologia
Laurez Moreira promete fortalecer a qualidade da educação básica e inclusão nas escolas. Não é mencionada diretamente a construção de escolas. No plano, o candidato fala sobre valorizar os profissionais da educação por meio de políticas de formação continuada, incentivo à produção científica e melhorias na Universidade Estadual do Tocantins.
Implantar o Programa Estadual de Permanência e Incentivo aos Estudos, por meio de bolsas de estudo e outros mecanismos de apoio aos estudantes da rede pública estadual;
Implementar protocolos de prevenção de violência e de todas as formas de discriminação (bullying, racismo, homofobia e exclusão);
Integrar EJA a universidades, qualificação e diagnóstico contínuo;
Articular a rede pública de ensino (Unitins, UFT, UFNT, IFTO) para ampliar a oferta de vagas e cursos;
Melhorar a infraestrutura física e tecnológica da Unitins, com investimentos em salas de aula, laboratórios, bibliotecas, conectividade, climatização, construção e manutenção predial e acessibilidade.
Saúde
As propostas incluem apoio aos municípios na qualificação da Atenção Básica, expansão da telemedicina e uso de tecnologias para gestão de políticas públicas de saúde. No documento não é mencionada diretamente a construção de hospitais, mas o candidato promete melhorar a infraestrutura das unidades.
Ampliar programas de atenção materno-infantil, saúde da mulher, saúde do homem, saúde da pessoa idosa e cuidado às pessoas com doenças crônicas;
Reforçar o SUS, assistência e segurança, incorporando lições da Covid-19 sobre vulnerabilidade, gestão democrática e continuidade do direito à saúde;
Ampliar serviços de hemodiálise, cardiologia, neurologia, oncologia, nefrologia e outras especialidades, reduzindo a necessidade de deslocamento até a Capital;
Ampliar o acesso a consultas, exames especializados, cirurgias eletivas e procedimentos de média e alta complexidade;
Ampliar campanhas permanentes de vacinação, prevenção de doenças, promoção da saúde e educação em saúde;
Incentivar políticas públicas voltadas à promoção da saúde mental, da alimentação saudável, da prática de atividades físicas e do envelhecimento ativo.
Segurança Pública
Para a segurança pública, o candidato prevê a ampliação no monitoramento de agressores de mulheres, crianças e idosos, além da modernização da infraestrutura operacional das forças estaduais.
Implantar o Centro Integrado de Comando e Controle do Estado do Tocantins (CICC);
Ampliar as equipes e a estrutura do Corpo de Bombeiros para prevenção de afogamentos;
Promover políticas de saúde física, saúde mental, qualidade de vida e melhoria das condições de trabalho;
Ampliar o uso de videomonitoramento inteligente em áreas estratégicas;
Intensificar o combate às organizações criminosas, aos crimes cibernéticos, aos crimes ambientais e ao tráfico de drogas;
Intensificar a fiscalização de trânsito e a sinalização em trechos urbanos e rodoviários de maior risco de acidentes fatais;
Ampliar vagas e construir novas unidades penitenciárias, com metas para redução da superlotação e do tempo médio de prisão provisória, em articulação com o Judiciário e a Defensoria Pública;
Fortalecer a mediação de conflitos agrários e a regularização fundiária.
Desenvolvimento social, cultura e esporte
São propostas ações de enfrentamento à pobreza e capacitação de profissionais para identificar e atender casos de violência contra públicos vulneráveis. Para a cultura, Laurez prevê editais de incentivo, valorização de expressões culturais dos povos indígenas e comunidades quilombolas e outras ações.
Ampliar ações de enfrentamento à pobreza e à insegurança alimentar, fortalecendo políticas de segurança alimentar e nutricional;
Incentivar iniciativas voltadas à inserção dos jovens no mercado de trabalho, ao primeiro emprego e à geração de oportunidades;
Construir, em diálogo com a comunidade, o Centro de Eventos dos Povos Originários da Ilha do Bananal;
Incentivar ações de formação artística e cultural, capacitação e profissionalização de artistas, produtores culturais e agentes da economia criativa;
Promover o esporte e o lazer como instrumentos de inclusão social, cidadania, saúde e melhoria da qualidade de vida;
Expandir o uso de tornozeleira eletrônica e o botão do pânico para agressores e vítimas monitoradas pela Lei Maria da Penha;
Criar metas de redução do feminicídio por território, com integração entre SSP-TO, SecMulher, Judiciário e Defensoria Pública;
Criar protocolo estadual de resposta rápida à violência intrafamiliar contra crianças e idoso.
Inovação e transformação digital
Desenvolvimento profissional de servidores, políticas de prevenção à corrupção e sistema online com serviços públicos são algumas das propostas de Laurez para inovação e transformação digital no Tocantins.
Implantar plataformas de participação social, permitindo que o cidadão contribua com decisões e acompanhe políticas públicas;
Disponibilizar, progressivamente, os serviços públicos em formato digital por meio de uma plataforma única de atendimento ao cidadão;
Promover políticas permanentes de desburocratização e simplificação administrativa, reduzindo etapas, exigências e tempo de atendimento;
Incentivar parcerias com universidades, centros de pesquisa, setor produtivo e ecossistemas de inovação, incluindo iniciativas GovTech e projetos-piloto, para desenvolver e testar soluções aplicadas à gestão pública;
Investir na capacitação permanente e no desenvolvimento profissional dos servidores, fortalecendo competências digitais, inovação, liderança e gestão pública;
Integrar serviços públicos a partir das necessidades e jornadas dos cidadãos e das empresas.
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Fonte: G1 Tocantins